Coordenador de Colégio Militar no TO é investigado por suspeita de castigar alunos por não usarem uniforme
18/09/2026
(Foto: Reprodução) MPE investiga punição física a alunos em colégio militar de Palmas
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público nesta quinta-feira (17) para investigar o coordenador do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade XX Duque de Caxias, no distrito de Taquaruçu. Segundo a investigação, o responsável é suspeito de praticar castigos físicos, ofensas e tratamento cruel contra estudantes que não utilizavam o uniforme oficial durante um evento escolar.
A investigação, realizada por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, teve início a partir de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão em maio deste ano.
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Relatos de alunos e documentos fornecidos pela própria direção da escola e pela Superintendência Regional de Educação registraram as punições coletivas. Segundo os depoimentos dos estudantes, as sanções incluíram gritos, tratamento ríspido e a imposição de esforço físico degradante, como carregar madeira e tijolos pelo pátio da unidade.
O g1 tenta localizar a defesa do coordenador.
Em nota conjunta, a Secretaria de Estado de Educação de Tocantins (Seduc) informou que realizou análises preliminares na unidade escolar ao tomar conhecimento do caso e encaminhou os relatórios produzidos ao MPTO, embora não tenha sido formalmente notificada sobre a instauração do inquérito civil. A pasta ressaltou que não compactua com condutas que violam os direitos dos estudantes, reforçando que as práticas disciplinares devem respeitar a legislação educacional e o ECA. (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem)
MPTO abriu inquérito após relatos de agressões verbais e esforço físico degradante impostos por subtenente a estudantes
Reprodução/Google Streets
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Na mesma nota, a Polícia Militar do Tocantins informou que adotou orientações no âmbito da unidade destinadas ao corpo administrativo, aos docentes e aos alunos, reforçando que a disciplina deve ser exercida com respeito à dignidade humana e à integridade física e emocional. A corporação também informou que encaminhou os dados necessários ao MPTO e à Ouvidoria da Seduc. (Veja a nota conjunta na íntegra ao final da reportagem).
De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo caso, as condutas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como o servidor investigado é militar, a Seduc declarou não ter competência funcional para instaurar procedimento disciplinar. Com isso, o MPTO acionou a Corregedoria da Polícia Militar para a adoção de providências correcionais.
Além disso, o MPTO deu prazo de dez dias úteis para que a Seduc e a direção da escola informem quais medidas foram adotadas para adequar o regimento interno e garantir o acompanhamento psicológico dos estudantes.
Íntegra da nota da Seduc e PMTO
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que não foi formalmente comunicada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre a instauração do inquérito civil em virtude de denúncias relacionadas ao Colégio Militar do Estado do Tocantins Unidade XX – Duque de Caxias (CMTO XX – Duque de Caxias). A Pasta esclarece que, em etapa preliminar de averiguação dos fatos, realizou diligências junto à unidade escolar e encaminhou ao Ministério Público as informações e os documentos produzidos a respeito dos fatos noticiados.
A Seduc reforça que não compactua com qualquer conduta que viole os direitos dos estudantes e reitera que as práticas disciplinares adotadas nas unidades escolares devem estar em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a legislação educacional e com as normas que regem os Colégios Militares.
Quanto ao servidor citado, por se tratar de policial militar, a apuração disciplinar relacionada à sua conduta funcional é de competência da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A Seduc mantém diálogo com a Corporação e acompanha a situação junto à PMTO. A Secretaria também mantém o acompanhamento técnico das unidades militares e cívico-militares, por meio de visitas, orientações e formação das equipes, com foco na proteção dos estudantes e na observância das normas que disciplinam a convivência e os procedimentos escolares.
Já a Polícia Militar do Tocantins informa que, ao tomar conhecimento das denúncias relacionadas ao CMTO XX – Duque de Caxias, em Palmas, adotou providências no âmbito da unidade escolar, como orientações ao corpo administrativo, docente e aos estudantes, reforçando que não são admitidas práticas ou condutas incompatíveis com a legislação vigente e com os princípios pedagógicos e disciplinares da instituição. As informações relativas ao caso também foram encaminhadas ao MPTO e à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação.
A PMTO ressalta que a disciplina no ambiente escolar deve ser exercida com respeito à dignidade da pessoa humana e à integridade física e emocional dos estudantes, em conformidade com a legislação vigente e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Corporação reforça que, desde a adoção das providências relacionadas aos relatos mencionados, não foram registrados, no âmbito da unidade, novos casos de natureza semelhante.
A Polícia Militar do Tocantins permanece à disposição dos órgãos competentes, prestará as informações necessárias às apurações em andamento e adotará outras providências administrativas que eventualmente se mostrarem cabíveis, ao ser formalmente comunicada, conforme os elementos oficialmente apresentados.
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