Operação apura suspeita de irregularidades em contrato de terceirização das UPAs em Palmas
21/05/2026
(Foto: Reprodução) Operação apura suspeita de irregularidades em contrato de terceirização das UPAs em Palmas
Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (21), em Palmas, durante a Operação Falsa Emergência, que investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Cerca de 50 policiais civis participaram da ação, que apura suspeitas de falsidade ideológica em documentos ligados à formalização de uma parceria entre a Prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
Em nota, a Semus afirmou que acompanha com tranquilidade a operação dos órgãos de investigação, embora ainda não tenha acesso integral aos detalhes da apuração. A pasta reforçou o compromisso com transparência, legalidade e boa aplicação dos recursos, destacou mudanças já implementadas na gestão e informou que segue à disposição para colaborar com as investigações. (Leia a íntegra abaixo).
A Santa Casa disse que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar de forma transparente com a investigação. A instituição ressaltou que a Operação Falsa Emergência não envolveu colaboradores e endereços da entidade.
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Polícia Civil cumpriu mandados na sede da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas
Mateus Dias/TV Anhanguera
Policiais estiveram em endereços residenciais e também em locais de trabalho ligados aos investigados, com o objetivo de coletar e preservar provas. Um dos mandados foi cumprido na sede da Semus, onde foram apreendidos documentos. Conforme apurado pela TV Anhanguera, os servidores da secretaria foram dispensados durante a ação.
De acordo com a Polícia Civil, a apuração aponta indícios de que informações possam ter sido inseridas de forma irregular para dar aparência de legalidade ao processo de parceria. A corporação informou ainda que as diligências continuam e que o caso pode revelar outros possíveis crimes contra a administração pública.
Terceirização das UPAs
A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas começou em março de 2026. Na ocasião, a Prefeitura anunciou um contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins no dia 22 de abril de 2026, e foi determinado que a Prefeitura retomasse a gestão direta das UPAs. Mas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu essa decisão dias depois, alegando risco de prejuízo ao atendimento de saúde caso fosse obrigado a assumir novamente as unidades de forma imediata.
Na época, o STJ ressaltou que não analisou se a parceria é regular ou não. Essa avaliação segue em andamento na Justiça Estadual. Com isso, o contrato deve ser mantido até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Íntegra da nota da Semus
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) informa que acompanha com tranquilidade a operação realizada nesta quarta-feira, 21, pelos órgãos de investigação e controle.
Até o presente momento, a Semus não teve acesso ao objeto completo da apuração, mas reafirma seu compromisso absoluto com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Desde o início da atual gestão, mudanças administrativas e técnicas vêm sendo implementadas na rede municipal de saúde, sempre em conformidade com a legislação em vigor e com foco na melhoria dos serviços prestados à população, tanto que os resultados que já começam a ser percebidos no atendimento e nos indicadores da gestão.
A Secretaria de Saúde destaca ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando integralmente com o trabalho dos órgãos competentes.
O compromisso da gestão com a transparência é permanente, refletido inclusive nos índices alcançados pelo município, que atualmente registrou 97,84% no Índice de Transparência, referente ao ano de 2025.
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